ASO

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - A S O

É um instrumento do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO, realizado através dos exames médicos e complementares e atestanto ou não a saúde do funcionário.

Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1 da NR-7, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em duas vias. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, junto com o texto do P C M S O, à disposição dos órgãos de inspeção do Ministério do Trabalho no Departamento de Pessoal da empresa. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo assinado na primeira via.

OBSERVAÇÃO:

Nos casos em que não houver capacidade para o trabalho, será descrito no ASO a medida a ser tomada, bem como dados necessários e subsídios para possíveis avaliações periciais (encaminhamento ao INSS).

O ASO contém, no mínimo, as seguintes informações:

a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade, e sua função;

b) os riscos ocupacionais específicos, ou a ausência deles na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST;

c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

e) definição de apto ou inapto para a função especifica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, os quais serão arquivados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador.